TJPA 0004156-73.2019.8.14.0107
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de apelação, declarou a nulidade de contrato de empréstimo e condenou a instituição financeira à restituição simples das parcelas descontadas. A parte embargante alega omissão quanto ao reconhecimento da prescrição parcial, omissão quanto à compensação de valores depositados e erro material no…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002830-55.2012.8.14.0097
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO ENTE EXPROPRIANTE. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE E DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS NA FORMA DO ART. 2…
TJPA 0420701-61.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAM…
TJPA 0803421-21.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803421-21.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: MARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO IN…
TJPA 0803137-13.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803137-13.2022.8.14.0133 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: GLEICE LIMA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA MINH…