TJPA 0816925-71.2023.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0816925-71.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: LUCAS DE JESUS SILVA E SILVA AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2000066-27.2021.8.14.0039 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU…
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TJPA 0002323-41.2020.8.14.0024
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APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 1°, I DO CPB – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO APELANTE IVERSON ROBERTO DA COSTA ARRUDA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. 1.…
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PROCESSO Nº 0003248-81.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Monte Alegre APELANTES: Marcos Lúcio da Cruz, Valdicleia Lima dos Santos e Bruno Henrique Bandeira da Co…