TJPA 0801647-25.2026.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Benedito Ladislau Ferreira, contra ato do Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves/PA, que decretou sua prisão preventiva em 19/02/2025, no bojo do…
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PROCESSO AgExPe Nº 0815564-19.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO: WAGNER DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADA: DRA. ELIZÂNGELA GEMAQUE DE ALMEIDA OAB/PA 25.630 PROCURAD…
TJPA 0819394-90.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU AO APENADO O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃ…
TJPA 0808277-05.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA ORA RECORRENTE. RECEBIM…
TJPA 0808449-73.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 155, CAPUT, DO CP – FURTO SIMPLES. 1) APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DO ART. 59, DO CP VALORADA NEGATIVAMENTE – IMPROCEDÊNCIA. A fixação da pena-base não care…