TJPA 0800366-29.2021.8.14.0123
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N. 0800366-29.2021.8.14.0123 ORIGEM: VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: FÁBIO GUY LUCAS MOREIRA APELADOS: DEUZELI DA SILVA SANTOS, ALZIMAR DE SOUSA SANTOS RIBEIRO, DANIEL DE SOUSA SANTOS e IVONETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL ROLLA SIQUEIRA - OAB PA14468-A e AMANDA VIEIRA MARTINS - OAB PA20758-A RELATOR:…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815621-37.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 171, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOC…
TJPA 0053636-59.2015.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA AFASTADA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ÚNICO VEÍCULO DE PUBLICI…
TJPA 0006772-96.2016.8.14.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO PARQUINHO PÚBLICO. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO…
TJPA 0800975-79.2017.8.14.0049
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DEVER DE PAGAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. De acordo com…