TJPA 0807333-42.2019.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FORMA DE PENSÃO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS DA PROVA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ONUS COM RELAÇÃO A PROVA TECNICA PELA TESE DEFENSIVA DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INEXISTENCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0801835-12.2023.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0801835-12.2023.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0803675-91.2022.8.14.0133
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803675-91.2022.8.14.0133. COMARCA: MARITUBA/PA. EMBA…
TJPA 0017201-72.2004.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCE…
TJPA 0808800-62.2024.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0808800-62.2024.8.14.0006 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA APELANTE: P. F. D. S. L., representado por sua genitora MICHELE…