TJPA 0801890-26.2018.8.14.0201
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801890-26.2018.8.14.0201. COMARCA: VARA DISTRITAL DE ICOARACI/PA. AGRAVANTE: KENIA SOARES DA COSTA. ADVOGADA: KENIA SOARES DA COSTA - OAB PA15650-A. AGRAVADA: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/PA 24.871-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDIMENO DE ORGÃOS MUNICIPAIS. SERVIÇOS PRESTADOS E NÃO PAGOS. COMPRIOVAÇÃO MEDIANTE NOTAS FISCAIS RATIFICADAS PELA AU…
TJPA 0815850-94.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 171, DO CP – ESTELIONATO – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E EXCESSO DE PRAZO – NÃO EVIDENCIADOS – ORDEM…
TJPA 0802190-47.2016.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO. EXONERAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. MOTIVAÇÃO DEFICIENTE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. 1. A aquisição da…
TJPA 0002741-03.2020.8.14.0501
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06. 1. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO OU ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, EM ESTRITA OBSERVÂNC…