TJPA 0801258-21.2023.8.14.0008
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. Fato: Crime de roubo praticado pelo ora apelante em coautoria com um terceiro não identificado que, fazendo uso de uma arma de fogo, subtraiu o telefone celular e certa quantia em espécie da vítima, sendo o apelante o responsável pela condução da moto que conduziu o corréu e ficou o esperando para facilitar a fuga, vindo a ser preso ainda na posse de produtos do crime. Teses defensivas: Absolvição com fundamento no princípio da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE MATERIAL. ARTIGO 16 DA LEI N. 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE FOGO COM IDENTIFICAÇÃO RASPADA. CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO. MATERIALID…
TJPA 0000282-15.2018.8.14.0043
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO QUANTO A PROPRIEDADE DA DROGA. MATERIALIDADE COMPROVADA. TESE DESCLASSIFICATÓRIA. VIABILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPEC…
TJPA 0811091-24.2022.8.14.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR POR NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA. AUSEÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA GENITORA. PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO D…
TJPA 0806773-61.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0806773-61.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO: DIOGO NUNES DOS SANTOS…