TJPA 0800439-38.2024.8.14.0109
PENALACÓRDÃO SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800439-38.2024.8.14.0109 ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE-PA APELANTE: EDYEMELSON DE SOUZA COELHO REPRESENTANTE LEGAL: ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS – OAB-PA 26.373 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, CP) C/C OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, CP).…
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