TJPA 0808173-42.2025.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Antônio Francisco da Cruz, preso preventivamente desde 26/01/2024, sob acusação de tentativa de homicídio qualificado contra 02 (duas) vítimas. A impetração alega ausência de requisitos legais para a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001606-21.2013.8.14.0009
EMENTA APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 343/2006. INVASÃO DE DOMICÍLIO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL E DA UTILIZAÇÃO DA PROVA OBTIDA DE FORMA ILÍCITA - PROVIMENTO. IMPOSSÍVEL A CONDENAÇÃO QU…
TJPA 0802145-47.2021.8.14.0049
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMNICIDIO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 7º, DA LEI Nº 11.343/2006. 1. PEDIDO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIR…
TJPA 0005734-36.2005.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. DECISÃO ABSOLUTÓRIA PROFERIDA PELO JÚRI POPULAR. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO ANULATÓRIO. ALEGADA DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE.…
TJPA 0013149-50.2017.8.14.0051
EMENTA: “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, § 2.º, INCISO II, DO CP. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE POSSUI DEPENDÊNCIA QUÍMICA A ENSEJAR A REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COM A CONSEQUENTE REALIZA…