TJPA 0007706-56.2020.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E FEMINICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por ADRIANO SANTOS DA SILVA contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA, que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801970-79.2021.8.14.0008
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DO ART. 1.022, II, DO CPC. CABIMENTO. I – Acórdão que negou provimento à apelação e manteve integralmente a sentença,…
TJPA 0022973-69.2011.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR CÓPIA ENVIADA VIA E MAIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 9.800/99. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CINCO DIAS. NÃO OBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE CONFI…
TJPA 0857487-63.2021.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SEGURO SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. CUMPRIMENTO…
TJPA 0852918-53.2020.8.14.0301
PROCESSO Nº 0852918-53.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM - PARÁ ( 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ÁLVARO MAURÍCIO HENRIQUE MONTEIR…