TJPA 0803815-29.2024.8.14.0401
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA REFORMADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À DECADÊNCIA E À TIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Xiao Chen contra acórdão da 3ª Turma de Direito Penal que deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público, reformando decisão que rejeitara denúncia por suposta ausência de justa causa. O…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. NULIDADE POR FALTA DE PROVA PERICIAL NA AFERIÇÃO DE JUROS DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DIANTE DA RENÚNCIA DA REFERIDA PROVA. TAXA DE CESSÃO DE DIREIT…
TJPA 0004441-18.2009.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE RETNÇÃO DE BENFEITORIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACRÉSCIMO E AINDA DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCI…
TJPA 0806946-85.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806946-85.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTEN…
TJPA 0800425-90.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0800425-90.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: MOARA ALESSANDRA MATIAS MESQUITA ADVOGADO:…