TJPA 0004441-18.2009.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE RETNÇÃO DE BENFEITORIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACRÉSCIMO E AINDA DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA. DANOS NO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO INQUILINO NO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802404-92.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECOLHIMENTO DE ITCDM ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. ART. 659, §2º, DO CPC. TEMA 1074/STJ. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não se exige recolhimento p…
TJPA 0803397-72.2020.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR. REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA. MORA COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- JUÍZO DE ORIGEM DEFERIU BUSCA APREENSÃO, PORÉM LIMI…
TJPA 0004545-76.2012.8.14.0051
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0004545-76.2012.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: JOSE MAURICIO MENASSEH JOSE NAHON APELADO: ES…
TJPA 0811269-83.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSAB…