TJPA 0028654-49.2013.8.14.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. NULIDADE POR FALTA DE PROVA PERICIAL NA AFERIÇÃO DE JUROS DA TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DIANTE DA RENÚNCIA DA REFERIDA PROVA. TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS EM VENDA E COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO PRICE FEITA SOBREPONDO-SE A JUROS JÁ COBRADOS. ABUSIVIDADE. COTAS CONDOMINIAIS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO SIMPLES DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0004086-27.2017.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROCEDENTE - MAIORIDADE CIVIL – CONCLUSÃO DE ENSINO SUPERIOR – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO GENITOR NÃO DEMONSTRADO -…
TJPA 0015559-27.2014.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIAS UNICAMENTE DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO CASO. JUROS CAP…
TJPA 0837875-47.2018.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO. IMÓVE…
TJPA 0014908-46.2015.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. CONVIVENTE FALECIDO CASADO ANTERIORMENTE. PROVA DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL ANTERIOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…