TJPA 0001422-30.2008.8.14.0045
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por ITAMIR ALVES LORDEIRO contra sentença de pronúncia proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA, que o pronunciou como incurso no art. 121, §2º, incisos II e IV, do…
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TJPA 0801138-41.2019.8.14.0097
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TJPA 0021317-82.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TEMA 1.229 DO STJ. NÃO CABIMENTO.…
TJPA 0818714-37.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818714-37.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R…