TJPA 0820832-95.2023.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISPAROS CONTRA POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO. ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO ANTECIPADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto por AGEANDERSON PASSOS NOBRE e AMADEU SANTOS DA SILVA, contra decisão que os pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santarém/PA, pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800673-43.2024.8.14.0069
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO…
TJPA 0800034-54.2023.8.14.0200
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C REINTEGRAÇÃO. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO…
TJPA 0800566-13.2023.8.14.0011
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800566-13.2023.8.14.0011 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA SENTENCIADO/RECORRENTE: I…
TJPA 0801723-30.2018.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0801723-30.2018.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM AGRAVAD…