TJPA 0800100-40.2022.8.14.0080
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPRUDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Antonio Arcadio Lima Silva contra sentença condenatória pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, caput, CTB) e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor…
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