TJPA 0801882-21.2024.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE CELULAR MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. CONFISSÃO DO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADA. DESCABIMENTO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. REGIME INICIAL ABERTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Max Deyved de Oliveira Reis…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0028965-06.2014.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS APELANTES CONFIGURADA – LUCROS CESSANTES DEVIDOS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- No tocante ao…
TJPA 0012498-52.2016.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME DA DINÂMICA DO ACIDENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. IMPROCEDÊ…
TJPA 0123324-11.2007.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ÔNIBUS QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO E QUE LEVOU O DE CUJUS À ÓBITO. REPARAÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AÇÃO PENAL EM CURSO. INÍCIO DO…
TJPA 0018965-15.2012.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO VERIFICADO.A SIMPLES COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, DE FATO QUE,…