TJPA 0012498-52.2016.8.14.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME DA DINÂMICA DO ACIDENTE. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0826417-19.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. PACIENTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL D…
TJPA 0053204-11.2013.8.14.0301
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TJPA 0800058-28.2020.8.14.0058
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO JURÍDICO DA RÉ COM A ÁREA DEGRADADA. NULIDADE DO PROCESSO AD…