Decisão · TJPA

TJPA 0123324-11.2007.8.14.0133

Rel. Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-09
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ÔNIBUS QUE TRAFEGAVA NA CONTRAMÃO E QUE LEVOU O DE CUJUS À ÓBITO. REPARAÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AÇÃO PENAL EM CURSO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL POSTERGADO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ART. 373, II, DO CPC. ART. 14 DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0849510-83.2022.8.14.0301
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2026-02-02
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CLÁUSULA ABUSIVA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). CONHECIME…
TJPA 0802669-39.2022.8.14.0201
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2026-02-02
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA IMPREVISÃO. PROVA PERICIAL. CDC. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0800759-90.2025.8.14.0000
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2026-02-02
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0821572-41.2025.8.14.0000
Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO2026-02-02
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DE AUDIÊNCIA DE CONCI…