TJPA 0822567-07.2023.8.14.0006
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. VIOLÊNCIA EXERCIDA CONTRA A VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FURTO POR ARREBATAMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. SÚMULA 269 DO STJ. REGIME SEMIABERTO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por LEONARDO BRUNO LOBATO MELO JUNIOR contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. Contrato de uso do sistema de distribuição por demanda contratada.PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, QUE…
TJPA 0807758-82.2019.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N. 0807758-82.2019.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA JOSE MACHADO ADVOGADO: FABIO CARVALHO SILVA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMEN…
TJPA 0809532-32.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809532-32.2022.8.14.0000…
TJPA 0808720-53.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA DE IDOSA COM ALZHEIMER. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA DESLOCAMENTO DE RESIDÊNCIA PRÓPRIA PARA AMBIENTE FAMILIAR. RECURSO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE VERA…