TJPA 0808720-53.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA DE IDOSA COM ALZHEIMER. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA DESLOCAMENTO DE RESIDÊNCIA PRÓPRIA PARA AMBIENTE FAMILIAR. RECURSO RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE VERACIDADE NAS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE. FUNDAMENTALIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Da análise dos autos, percebe-se que a agravante busca…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0017999-20.2016.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA E ADMITIU A CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM TAXA…
TJPA 0049562-30.2013.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES RECURSAIS. QUITAÇÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA PARA A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. MERO…
TJPA 0803949-17.2023.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMEN…
TJPA 0801187-47.2022.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA CORRENTE COM CESTA DE SERVIÇOS REMUNERADA. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. UTILIZA…