TJPA 0838324-39.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO ART. 932, III DO CPC E EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente da apelação cível e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento. A decisão agravada afastou o conhecimento de diversos pontos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802570-70.2022.8.14.0039
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UNIDADE COM SUPORTE NEUROLÓGICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA.…
TJPA 0017315-74.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO Nº. 0017315-74.2019.814.0401 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELÉM APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – MÁRCIA BEATRIZ REIS SOUZA APELADO/APELANTE:…
TJPA 0000414-65.2018.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º IV CC ART. 14, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA – IMPRONÚNCIA – INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE A…
TJPA 0029835-66.2019.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ARTIGO 24-A DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006. 1. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SUSPENÇÃO CONDICIONAL DA PENA. MEDIDA MAIS GRAVOSA. CONCESSÃO DO CUMP…