TJPA 0800385-45.2023.8.14.0097
PROCESSUALEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Carlos Alberto Azevedo dos Santos contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-acidente, formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812326-03.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDORA MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECLASSIFICAÇÃO DE PADRÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO…
TJPA 0810584-28.2025.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…
TJPA 0006303-49.2019.8.14.0050
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível i…
TJPA 0813196-66.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE SAFRA AGRÍCOLA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA (CPR-F). GARANTIA PIGNORATÍCIA SOBRE SACAS DE SOJA. AUSÊNCIA DE DEMONS…