TJPA 0813196-66.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE SAFRA AGRÍCOLA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA (CPR-F). GARANTIA PIGNORATÍCIA SOBRE SACAS DE SOJA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO DA GARANTIA OU RISCO CONCRETO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a…
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TJPA 0001185-76.2014.8.14.0112
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA POLICIAL CIVIL. SÚMULA 455 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE P…
TJPA 0807261-16.2023.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE VALORES. ACORDO HOMOLOGADO. VALIDADE PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA IMEDIATA DA INVALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RE…
TJPA 0004602-33.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO Nº 0004602-33.2020.8.14.0401. COMARCA: JUÍZO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELÉM/PA. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…