TJPA 0873589-68.2018.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONDOMÍNIO. CONTAS JÁ PRESTADAS E REJEITADAS EM ASSEMBLEIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por CONDOMÍNIO CHÁCARAS MONTENEGRO – IPÊ contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de exigir contas ajuizada contra ex-síndico (ANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS) e empresa administradora (LM ASSESSORIA E COBRANÇA EIRELI - ME), sob…
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Ementa: Direito civil. Processual civil. Apelação cível. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Ação de busca e apreensão. Juros remuneratórios. Taxa acima da média de mercado. Ausência de abusividade demonst…
TJPA 0908173-25.2022.8.14.0301
EMENTA: Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração em acórdão que, deu provimento…
TJPA 0001178-28.2014.8.14.0066
Ementa: direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Prescrição. Termo inicial. Vencimento da última parcela. Cédula rural pignoratícia. Art. 206, § 5º, i, cc. Provimento. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interpost…
TJPA 0802918-24.2021.8.14.0201
Ementa: Direito civil. Recurso de apelação. Instituição financeira. Repetição de indébito. Danos morais. Contrato de empréstimo. Fraude. Cobrança indevida. Boa-fé objetiva. Dano moral. Valor da indenização. Parcial provi…