TJPA 0017977-57.2013.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES RECEBIDOS EM NOME DA CLIENTELA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Bruno Mota Vasconcelos contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da retenção indevida de valores…
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EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DEFERIDAS PELO MAGISTRADO. DECISÃO CORRETA. AUSENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃS DAS MEDIDAS PARA RESGUARDAR DIREITOS F…
TJPA 0800581-68.2023.8.14.0144
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATO QUE COMPROVA AQUISIÇÃO DO PACOTE INTITULADO “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO”.…
TJPA 0800991-71.2023.8.14.0130
Ementa: apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Regularidade da contratação demonstrada pelo banco. Utilização do cartão por m…