TJPA 0804044-57.2026.8.14.0000
CIVILPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. CONFIRMAÇÃO PRÉVIA DOS ELEMENTOS INFORMADOS. FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA. DISCUSSÃO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou a prisão em flagrante pela suposta prática do crime…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005325-81.2017.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO LEILOADO. MULTAS POSTERIORES À DATA DO LEILÃO. RESPONSABILIDADE DO DETRAN. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo inter…
TJPA 0002457-86.2006.8.14.0015
Preenchidos os pressupostos processuais, conheço do Recurso de Agravo Interno interposto. A controvérsia cinge-se à análise da regularidade da decisão monocrática que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a e…
TJPA 0003438-76.2019.8.14.0107
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno…
TJPA 0832578-93.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0832578-93.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: GERALDO BENTES DE MATOS ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRAND…