TJPA 0811307-98.2021.8.14.0006
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811307-98.2021.8.14.0006APELANTES: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA e AGATHA INCORPORADORA LTDAAPELADA: CIMELIA GRACE FERNANDES SALGADORELATORA: Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Apelação interposta por construtora e incorporadora contra sentença que, em ação indenizatória por…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0076545-10.2015.8.14.0006
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EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES DEVOLVIDOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SEM DEVOLUÇÃO DO TÍTULO. ÔNUS DA PROVA. CARTULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação monitória fundada em cheques emitidos pel…
TJPA 0819152-81.2022.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819152-81.2022.8.14.0028 APELANTE: JACIRA BRITO NUNES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃ…