TJPA 0076545-10.2015.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE. DOCUMENTOS PARTICULARES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação possessória em que o autor alega ser possuidor de imóvel situado na Rua do Fio, Estrada do Maguari, no bairro Maguari, Ananindeua/PA, supostamente esbulhado por diversos ocupantes não identificados. A sentença julgou improcedente o pedido por ausência de demonstração dos…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800749-64.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0800795-53.2021.8.14.0007
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0801143-87.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DESÍDIA POR PARTE DO JUÍZO COATOR. INOCORRÊNCIA. EXCESSO JUSTIFICADO. FE…
TJPA 0819801-96.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA REVISTA PESSOAL. INEXISTÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. AUTORIZAÇÃO DA PACIENTE. NULIDADE PELO USO INDEVIDO DE ALGEMAS. INVIÁVEL. CONVERSÃO…