TJPA 0003514-60.2017.8.14.0046
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame versa sobre a responsabilização civil da agravante, que, sem possuir habilitação técnica, realizou procedimento estético invasivo, causando à agravada, lesões físicas…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009592-67.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO NA SUA MODALIDADE TENTADA – ARTIGO 155, §4º, I E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB –– OS APELANTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA I…
TJPA 0044512-86.2014.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0044512-86.2014.8.14.0301. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: GILVANDRO ALVES FARIAS. APELADO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO.…
TJPA 0800029-08.2018.8.14.0103
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA TEMPORÁRIA. PLEITO DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO. PEDIDO FORMULADO PELA APELANTE APENAS NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PAGAMENTO…
TJPA 0804478-34.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…