TJPA 0054827-52.2009.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOGADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO E IMPEDIMENTO ÉTICO-FUNCIONAL DE ADVOGADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que homologou pedido de desistência formulado pela parte autora em ação de cobrança ajuizada em face do IGEPREV, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. 2. Os apelantes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802470-67.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. SENTENCIADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO. REGRESSÃO DE REGIME NOS AUTOS DE…
TJPA 0808849-63.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOI. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO E DA COBRANÇA DAS PARCELAS NAS FATURAS DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO REVERSO…
TJPA 0811927-60.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. MORA NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO DO DÉBITO EFETUADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos term…
TJPA 0063176-39.2012.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A LEGITIMAR O RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA QUE JÁ FOI…