TJPA 0891032-56.2023.8.14.0301
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85/STJ E DO TEMA 1.017/STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a prescrição do fundo de direito e determinou o regular prosseguimento da demanda, ao reconhecer a natureza de trato sucessivo da pretensão deduzida por servidora pública em face do Estado do Pará. 2.A…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000157-69.2011.8.14.0018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA EM QUE A VÍTIMA DO EVENO EXERCEU ATIIVIDADE LABORATIVA. VÍCIO CONFIGURADO. SANAMENTO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. Acó…
TJPA 0003484-33.2016.8.14.0087
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E RECEBIMENTO DE PARCELAS PR…
TJPA 0820554-87.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. DESCLASSIFICAÇÃO OCORRIDA EM 2009. IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 120 DIAS DA CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. INTELIGÊNCIA DO ART.…
TJPA 0805885-63.2021.8.14.0000
PROCESSO Nº 0805885-63.2021.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE:NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA, OAB/PA 9.232 E OUTRO AGRAVADO: IVANILDE CAFE PINHEIRO A…