TJPA 0031522-41.2015.8.14.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0031522-41.2015.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS APELADO: ANDREA DO SOCORRO CRUZ COSTA RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BATUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 30605712 Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAM…
TJPA 0812837-19.2025.8.14.0000
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RM…
TJPA 0000444-13.2015.8.14.0076
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…