TJPA 0812837-19.2025.8.14.0000
CIVILADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMOS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA CURATELADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU ANUÊNCIA DO CURADOR PARA O EMPRÉSTIMO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto por MANOEL MESSIAS MORAES MARQUES, representado por sua Curadora Judicial Débora Lobato de Souza, contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua que, nos autos da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0852626-39.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0852626-39.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA – OAB/PA 16.354 APELADO: CARMEN LUCIA P…
TJPA 0807447-39.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. MULHER COM FILHA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AFASTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. UTILIZAÇÃO DO…
TJPA 0809116-30.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809116-30.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: VALDINÉIA TELES DE MELO SOUZA. PACIENTE: ADIMAEL DOS SANTOS FERREIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA…
TJPA 0800156-45.2021.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CPB REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DOS CRIMES QUE FOI CONDENADO. TESE INFUNDADA. Os elementos de prova produzido…