TJPA 0000814-11.2006.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve condenação de advogado por retenção indevida de valores e ausência de prestação de contas, com restituição de R$ 2.018,45 e indenização por danos morais de R$ 5.000,00. O embargante…
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