TJPA 0800490-87.2025.8.14.0085
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VIA APLICATIVO BANCÁRIO. AUTENTICAÇÃO POR SENHA E MOBILE TOKEN. COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO. TEMA 1.061 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
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