TJPA 0800588-84.2022.8.14.0018
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que declarou inexistente a contratação de cesta de serviços e de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006086-09.2020.8.14.0070
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE ORIGEM ILÍCITA SEM DILIGÊNCIA MÍNIMA. CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE CIÊNCIA DA ILICITUDE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
TJPA 0002303-27.2013.8.14.0014
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE FACA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO INVIÁVEL. MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO IMPR…
TJPA 0801034-46.2024.8.14.0009
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. POSSE RECENTE DE RES FURTIVA. PRESUNÇÃO DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJPA 0806427-71.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. BUSCA PESSOAL REALIZADA EM LOCAL CONHECIDO POR TRÁFICO. CONDUTA SUSPEITA DO AGENTE. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA…