TJPA 0806427-71.2023.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. BUSCA PESSOAL REALIZADA EM LOCAL CONHECIDO POR TRÁFICO. CONDUTA SUSPEITA DO AGENTE. FUNDADA SUSPEITA CONFIGURADA. PROVA LÍCITA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por réu condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e ao pagamento de dez dias-multa, pela prática do crime…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0895805-13.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM…
TJPA 0802455-30.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0802455-30.2026.8.14.0000. COMARCA: ANANINDEUA/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE…
TJPA 0020250-09.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DO TERMO INICIAL. FATORES EXTE…
TJPA 0822001-08.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. PRE…