TJPA 0803283-72.2021.8.14.0009
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais, declarou inexistente contrato de empréstimo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0815732-50.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE ENTREVISTA. JORNALISTA ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. DISCIPLINA PRISIONAL. RESSOCIALIZAÇÃO. RISCOS. SOPESAMENTO. RÉU CONFESSO. HOMICÍ…
TJPA 0800365-08.2021.8.14.0038
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0008363-55.2020.8.14.0051
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPUTAÇÃO OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE. DOSIMETRIA DA PENA. P…
TJPA 0818482-25.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ART. 117 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. APENADO EM REGIME FECHADO. PRETENSÃO FUNDADA EM NECESSIDADE DE CUIDADOS A GE…