TJPA 0800797-83.2022.8.14.0008
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INCIDENTE AMBIENTAL COM PRODUTO QUÍMICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DANO INDIVIDUAL E DO NEXO CAUSAL. INAPLICABILIDADE DO DANO MORAL IN RE IPSA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente Ação Indenizatória por Danos Morais ajuizada em razão de…
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