TJPA 0828286-17.2025.8.14.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTS. 129, § 13, ART. 147, § 1º E ART. 215-A, DO CPB. FATO: Paciente preso em razão da prática, em tese, dos crimes de lesão corporal no âmbito doméstico e familiar, ameaça e importunação sexual, sendo decretada sua prisão preventiva com fulcro nos artigos 312 e 313 do CPP, pois presentes prova de materialidade e indícios de autoria, além da necessidade de resguardar a ordem pública uma vez que responde criminalmente o paciente pela…
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TJPA 0806898-63.2022.8.14.0000
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TJPA 0811312-70.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0811312-70.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: EDMUNDO JOSÉ SILVA JÚNIOR (OAB/PA nº. 32.197) PACIENTES: PEDRO HENRIQUE FURTADO e JOÃO VICTOR DA SILVA SOARES.…
TJPA 0811437-38.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. RECOLHIMENTO DOMICILIAR. FILHOS MENORES. HABEAS CORPUS COLETIVO N.º 143.641/SP. INCABIMENTO. HIPÓTESE ENQUADRADA NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS.…
TJPA 0801710-51.2021.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801710-51.2021.814.0024 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAITUBA APELANTE: BRUNO FILINTO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: LUIZ GUSTAV…