TJPA 0102024-93.2015.8.14.0009
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. NULIDADE ABSOLUTA DE DOAÇÃO ORIGINÁRIA. CADEIA DOMINIAL CONTAMINADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR DIRETO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
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