TJPA 0039603-98.2014.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0039603-98.2014.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – OAB/PA nº 20.638-A. AGRAVADO: ESPÓLIO DE PALMIRA DE FÁTIMA HACHEM FRANCO. ADVOGADO: SAMIRA HACHEM F. COSTA – OAB/PA nº 13.873 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO…
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TJPA 0802828-55.2018.8.14.0028
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE EFETIVA QUITAÇÃO DA DÍVIDA E CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ABATIMENTO PARCIAL DO…
TJPA 0825077-40.2025.8.14.0000
Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Cartão de crédito consignado. Tutela provisória de urgência. Suspensão de descontos em benefício previden…