TJPA 0004919-28.2015.8.14.0006
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ABATIMENTO PARCIAL DO DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por consumidora contra sentença que rejeitou embargos monitórios e julgou procedente a ação ajuizada por instituição financeira, constituindo título executivo no valor de R$ 36.987,93, acrescido de…
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