TJPA 0805587-82.2020.8.14.0040
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CÁLCULO DO CAPITAL SEGURADO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO INDIVIDUAL DO SEGURADO PREVISTO NA APÓLICE. SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. INAPLICABILIDADE DO SALÁRIO-BASE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE DIFERENÇA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de cobrança de indenização securitária…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803292-41.2024.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA L…
TJPA 0003294-22.2019.8.14.0069
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. QUEDA DE CAMINHÃO APÓS COLAPSO DE PONTE EM VIA RURAL. FALHA DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL. PRELIMINARES REJEITADA…
TJPA 0806564-98.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO. FGTS DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…
TJPA 0806029-23.2025.8.14.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE EDITAL APÓS PUBLICAÇÃO DE ADITIVO. REVERSÃO DE REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO…