TJPA 0807113-52.2022.8.14.0028
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0807113-52.2022.8.14.0028. COMARCA: MARABÁ/PA AGRAVANTE: ALDENOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADA: THAYNA LETICIA MAGGIONI - OAB SC62188-A AGRAVADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB PE32766-A RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003120-03.2019.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. PROVA LÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DE…
TJPA 0005094-20.2018.8.14.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA O ROUBO DO FATO 01. MANUTENÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI…
TJPA 0008284-82.2018.8.14.0201
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença cond…
TJPA 0800945-90.2020.8.14.0032
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ERRO DE TIPO. RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. REC…