TJPA 0840471-28.2023.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. SUBSTITUIÇÃO DE BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 485 DO STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível em mandado de segurança. A impetrante pretendia a anulação de questão de prova objetiva de concurso público alegando erro grosseiro na aplicação de conceitos matemáticos. A sentença e a decisão monocrática…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807660-45.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O T´RÁFICO. 1 – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 2 – PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃ…
TJPA 0809292-09.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº ______________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 0809292-09.2023.8.14.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTOR DE JUSTI…
TJPA 0015939-43.2011.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO AO…
TJPA 0009742-18.2011.8.14.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, esclareço que em razão do julgamento da…