TJPA 0816493-18.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE. DECISÃO MONOCRÁTICA. FATO SUPERVENIENTE. ACORDO JUDICIAL. POSTERIOR NOMEAÇÃO DO CANDIDATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006289-84.2019.8.14.0076
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006289-84.2019.8.14.0076 APELANTE: ELLEN NE DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ACARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNH…
TJPA 0804858-58.2025.8.14.0015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804858-58.2025.8.14.0015 COMARCA: CASTANHAL/PA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL APELANTE: EVARISTO CIRÍACO PER…
TJPA 0800492-07.2025.8.14.0037
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. AUTORIA. PALAVRA POLICIAL ISOLADA. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO. COAUTORIA. DOMÍNIO C…
TJPA 0809179-45.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. ART. 20 DA LEI Nº 7.716/1989. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…