TJPA 0820604-11.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PARCELA “BALÃO”. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação revisional de contrato cumulada com pedido de anulação de cláusula abusiva, indeferiu tutela de urgência destinada a suspender a cobrança da parcela final…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810915-74.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU PENSÃO EM FAVOR DE MENOR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RE…
TJPA 0136745-68.2015.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0136745-68.2015.8.14.0301 APELANTE: AMERICO DE MORAES Advogados do(a) APELANTE: ANDRE MARTINS MALHEIROS - PA18240-A, GABRIELA ARAUJO…
TJPA 0017104-33.2008.8.14.0301
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FACTORING. CLÁUSULA DE RECOMPRA. DESNATURAÇÃO DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE…
TJPA 0808894-33.2021.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. Agravo Interno em agravo de instrumento. Baixa de Gravame. Provimento Negado. CASO EM EXAME: Trata-se de Agravo Interno interposto por Brazilian Securities Companhia de Securitização contra decisã…