TJPA 0027444-02.2009.8.14.0301
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL DEFERIDA E NÃO PRODUZIDA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL NÃO APRECIADA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Marcelo de Nazaré Silva Rendeiro e Cristiana de Oliveira Rendeiro contra sentença que, nos autos de embargos à execução opostos por Nilo Augusto Velasco Rodrigues, julgou procedente a pretensão do embargante…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800496-31.2024.8.14.0085
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CORRETA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DEVIDO…
TJPA 0021978-46.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021978-46.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: EMILIA MARIA DE MATOS SANTO…
TJPA 0800847-05.2021.8.14.0054
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0858663-77.2021.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXTINÇÃO DO MANDADO ANTES DO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A…